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10.4 Adotar políticas, especialmente políticas fiscais, salariais e de proteção social, e alcançar

progressivamente uma maior igualdade
10.5 Melhorar a regulação e o acompanhamento dos mercados financeiros e das instituições
globais e reforçar a aplicação de tais regulamentos

10.6 Garantir uma maior representação e voz para os países em desenvolvimento na tomada de
decisões nas instituições económicas e financeiras internacionais globais, a fim de proporcionar
instituições mais eficazes, credíveis, responsáveis e legítimas

10.7 Facilitar a migração ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, incluindo através
da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas

10.a Implementar o princípio do tratamento especial e diferencial para os países em
desenvolvimento, em especial os países menos desenvolvidos, em conformidade com os
acordos da Organização Mundial do Comércio
10.b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e os fluxos financeiros, incluindo o
investimento direto estrangeiro, aos Estados onde a necessidade é maior, em particular os

países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com os seus planos e
programas nacionais.

10.c Até 2030, reduza para menos de 3% os custos de transação das remessas de migrantes e
elimine os corredores de remessas com custos superiores a 5 por cento
Além da base de dados da ONU (ONU, 2022c), o Eurostat (2022a, 2022e) e o Banco Mundial
(2022) recolhem dados sobre a Desigualdade de Rendimentos, Exclusão Social, Pobreza e
outros indicadores relevantes nesta área. Os alvos são resumidos na Tabela 4. Os primeiros sete

alvos são denotados por números, enquanto os restantes três são denotados por letras e
referem-se aos meios de implementação.
Tabela 4: Visão geral dos alvos do ODS 10

Metas específicas Meios de implementação
1. Crescimento do rendimento 5. Solidez financeira a. Tarifas
dos 40% inferiores
2. Inclusão multinível 6. Direitos de voto b. FDI
3. Igualdade de oportunidades 7. Migração bem gerida c. Custos de remessa
de resultado
4. Igualdade salarial
Fonte:: UN (2022b), Global indicator framework for the Sustainable Development Goals and targets of the
2030 Agenda for Sustainable Development

Embora antes do surgimento do COVID-19 alguns indicadores mostrassem desenvolvimentos
positivos, a pandemia trouxe muitas deteriorações neste aspeto. A pandemia intensificou a
discriminação, alargou as disparidades e diminuiu o rendimento daqueles que já estão em risco
de pobreza. Isto é exacerbado pela guerra na Ucrânia que criou uma nova crise de refugiados.

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